Recomendamos que leia com atenção estes Termos e as Condições antes de utilizar os serviços da TAGUS MARINA, incluindo o nosso site TAGUS MARINA e antes de efetuar qualquer reserva. Ao adquirir qualquer produto ou serviço estará a aceitar os presentes Termos e as Condições.

Termos e Condições TAGUS MARINA

1. Utilização do nosso site

Este site encontra-se disponível a todos os clientes (designados neste documento como "UTILIZADOR", ou "CLIENTE", ou como "PASSAGEIRO" em caso de aquisição de serviços neste site), sujeito a estes termos e condições gerais (designados no presente documento como "Condições"). Quando o UTILIZADOR realiza uma compra no site TAGUS MARINA ou utiliza o site de alguma forma, está a aceitar estas Condições.

O site TAGUS MARINA é propriedade da Meridian Season, Lda, com sede na Rua Comandante Cousteau, 11, 1º Esq. 1990-067 Lisboa, adiante designada por TAGUS MARINA.

O UTILIZADOR declara ser maior de 18 anos e possuir a capacidade legal necessária para cumprir os termos deste acordo e utilizar o site TAGUS MARINA em conformidade com estas Condições, as quais compreende e aceita na sua totalidade.

O site TAGUS MARINA destina-se apenas e exclusivamente a utilização pessoal por parte do UTILIZADOR. É proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou exploração do mesmo para qualquer finalidade comercial ou fins equivalentes.

O UTILIZADOR compromete-se a não usar o site TAGUS MARINA para fins ilegais ou impróprios. O UTILIZADOR compromete-se, em particular, a que os produtos ou serviços adquiridos através deste site se destinem a uso ou consumo próprio, ou a uso e consumo de pessoas em cujo nome está legalmente autorizado a atuar. O UTILIZADOR não pode revender os produtos ou serviços adquiridos através deste site a terceiros, excepto se devidamente autorizado contratualmente pela TAGUS MARINA. A TAGUS MARINA reserva-se o direito de negar acesso a este site em qualquer altura sem aviso prévio.

2. Serviços prestados pela TAGUS MARINA

A TAGUS MARINA, proporciona ao CLIENTE ou PASSAGEIRO a possibilidade de usufruir de serviços de estadia em pleno Estuário do Tejo em barcaças totalmente equipadas para 2 ou 4 pessoas, ou efectuar passeios de barco no estuário do Tejo, incluindo as zonas de reserva natural.

2.1 Nos passeios de barco

Os bilhetes dos passeios de barco são vendidos pela TAGUS MARINA ou por agentes para uma data e hora específica. Os vouchers promocionais dos passeios de barco são vendidos por agentes sem uma data e hora específica, mas requerem que o PASSAGEIRO faça a marcação de data e hora específica por telefone ou através de bookings@tagusmarina.com para serem usados. No caso de o PASSAGEIRO não estar presente para embarque na data e hora do bilhete comprado ou acordada com a TAGUS MARINA para uso do voucher promocional, a TAGUS MARINA reserva-se o direito de cancelar a compra efectuada, não havendo lugar a reembolso. Por este motivo, todos os PASSAGEIROS deverão estar presentes no local de embarque com uma antecedência mínima de 15 minutos antes da hora de partida.

A TAGUS MARINA aconselha os seus PASSAGEIROS de passeios de barco a adequar a sua roupa e calçado às condições atmosféricas e do terreno onde irá decorrer o passeio.

Por razões de segurança, todas as instruções e comandos dados pelos membros de tripulação da TAGUS MARINA, tanto nos momentos de embarque e desembarque como já a bordo da embarcação, deverão ser acatados e respeitados.

A apresentação da factura-bilhete pelo CLIENTE (em formato digital ou em papel) é obrigatória no momento de embarque na embarcação, caso seja solicitada pela tripulação da TAGUS MARINA.

Os PASSAGEIROS entram a bordo da embarcação por ordem de chegada à fila para embarque no mesmo, não havendo lugares marcados no momento de reserva.

Não é permitida a entrada a crianças com idade inferior a 2 anos. Uma criança ou jovem com idade entre os 2 e os 17 anos de idade não poderá efectuar a viagem sem que esteja acompanhada por um adulto. Para fazer cumprir a obrigatoriedade deste ponto, cada adulto pode acompanhar um máximo de 5 crianças.

A TAGUS MARINA reserva-se o direito de pedir o documento de identificação a qualquer PASSAGEIRO para confirmar que o bilhete comprado está em conformidade com a idade do mesmo. Caso não se confirme a legitimidade do bilhete comprado, a TAGUS MARINA reserva-se o direito de recusar o acesso a bordo da embarcação, não havendo lugar a reembolso do valor do bilhete ao PASSAGEIRO.

A TAGUS MARINA MARINA reserva-se o direito de recusar o acesso a bordo da embarcação de pessoas que aparentem estar embriagadas ou psiquicamente alteradas na opinião do governante da embarcação da TAGUS MARINA, não havendo lugar a reembolso do valor do bilhete ao PASSAGEIRO.

A TAGUS MARINA reserva-se o direito de recusar o acesso a bordo da embarcação a qualquer PASSAGEIRO que no momento do embarque não consiga, pelos seus próprios meios, aceder ao interior da embarcação em condições que o governante da embarcação da TAGUS MARINA considere de total segurança, não havendo lugar a reembolso do valor do bilhete ao PASSAGEIRO.

A embarcação não tem capacidade para transporte de bagagem ou outro tipo de objectos volumosos. Estes objectos podem ser gurdados na recepção da TAGUS MARINA durante o tempo de duração da viagem, mas a TAGUS MARINA não se responsabiliza por qualquer dano ou furto dos mesmos.

A TAGUS MARINA não se responsabiliza por qualquer objecto deixado ou furtado na embarcação, nas instalações da TAGUS MARINA ou nos locais de visita. No entanto, a TAGUS MARINA tomará as medidas ao seu alcance para que qualquer objecto encontrado fique guardado na recepção durante um prazo máximo de 30 dias após o usufruto do serviço.

A TAGUS MARINA tomará todas as medidas ao seu alcance para que os passeios de barco terminem à hora marcada. No entanto, a TAGUS MARINA não assume qualquer responsabilidade por alguma inconveniência ou dano directo/indirecto causados ao PASSAGEIRO por potenciais atrasos.

2.2 Nos serviços de estadia em barcaças fluviais totalmente equipadas

A TAGUS MARINA disponibilizará ao CLIENTE uma barcaça fluvial ancorada da tipologia reservada a partir da data de chegada ou, caso o CLIENTE não tenha feito reserva e contrate o alojamento na recepção da TAGUS MARINA, em função da tipologia pretendida e de acordo com a disponibilidade, a partir das 14 horas do dia de chegada.

Na chegada à TAGUS MARINA, o CLIENTE deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pela embarcação, número de noites de estadia e serviços adicionais pretendidos, caso não tenha feito o pagamento integral a um agente de reserva.

Contra o pagamento integral do preço a TAGUS MARINA fornecerá ao CLIENTE uma chave de acesso à embarcação que se manterá com o CLIENTE durante o período de estadia contratado.

Na data da partida o CLIENTE terá que deixar a embarcação desocupada de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 12 horas.

Caso a embarcação não seja deixada até às 12 horas do dia da partida, será possível aceitar um check-out tardio sem acréscimo de custo se a capacidade da TAGUS MARINA o permitir e desde que não exceda as 14h00. Para além destas situações o check-out tardio terá um custo de 50% do custos da estadia entre as 14h00 e as 18h00. No caso de perdermos uma reserva por o cliente do dia seguinte não ter condições para fazer check-in por o cliente anterior não ter libertado a embarcação em tempo útil ou o check-out se prolongar até depois das 18h, o cliente terá de pagar o suplemento de uma noite mais 50% (1,5 noites) como penalização pelos danos causados à imagem da TAGUS MARINA, tendo apenas direito a utilizar a embarcação nesse período caso o TAGUS MARINA tenha disponibilidade de embarcações, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar a embarcação o mais brevemente possível.

É permitido a companhia de animais de estimação sem encargos adicionais. O CLIENTE será responsável por eventuais estragos ou danos provocados pelos animais sem limites de valor.

Somente as pessoas indicadas, pelo cliente que efectuou a reserva, no acto de check-in de alojamento terão direito a usar a embarcação. Em caso de visitas externas, é obrigatório a comunicação prévia à TAGUS MARINA, podendo esta recusar o acesso à embarcação.

O CLIENTE deve tratar a embarcação com cuidado e consideração.

O CLIENTE deve tratar os outros CLIENTES da TAGUS MARINA com consideração e respeitar as regras da Marina afixadas no local, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.

Crianças e jovens menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um CLIENTE adulto em todos os momentos durante a sua estadia na embarcação.

O CLIENTE é fortemente recomendado a não deixar, na sua ausência, dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos na embarcação ou em veículos parqueados na proximidade da TAGUS MARINA.

A TAGUS MARINA disponibiliza aos CLIENTES um cofre central no qual poderão ser guardados objectos de valor, desde que devidamente identificados em documento próprio para o efeito.

A TAGUS MARINA não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objectos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar na embarcação ou no interior dos veículos estacionados na proximidade da TAGUS MARINA.

A TAGUS MARINA apenas será responsável por danos ou perdas do CLIENTE quando tais factos resultarem da actuação culposa da TAGUS MARINA.

A TAGUS MARINA não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo CLIENTE em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista actuação culposa.

A TAGUS MARINA não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior das embarcações ou de qualquer parte da Marina salvo se tais acidentes tiverem como origem actuação culposa da TAGUS MARINA.

A TAGUS MARINA não será considerada responsável perante o CLIENTE em caso de atraso na disponibilização de uma embarcação conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada da mesma.

Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos os que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização da embarcação como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes na própria embarcação ou na Marina.

Em caso de atraso na disponibilização da embarcação para além das 18 horas do dia da reserva, o CLIENTE pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da TAGUS MARINA seja a que título for.

A TAGUS MARINA não assume qualquer responsabilidade por actos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.

A TAGUS MARINA não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.

A TAGUS MARINA não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por acto ou omissão de outro qualquer CLIENTE, mesmo que esta seja susceptível de causar danos ou prejuízos a outro CLIENTE de embarcações. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por CLIENTES de embarcações serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos e alheios à TAGUS MARINA.

A TAGUS MARINA não assume responsabilidade perante o CLIENTE por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indirectos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.

Serviços prestados no nosso site

A TAGUS MARINA, através do seu site, proporciona ao UTILIZADOR a possibilidade de reservar serviços de utilização plena de embarcação ancorada e de passeios de barco, bem com outros programas especialmente concebidos no âmbito de turismo de natureza no estuário do Tejo.

Neste site também divulgamos eventos e festividades que acontecem em Lisboa ao longo do ano. Neste caso apenas divulgamos o seu conteúdo e datas, não podendo ser associados de nenhuma maneira à forma como estes decorrem ou à sua organização. Não somos, para nenhum efeito, representantes destes eventos.

Seguros

Os passeios e serviços oferecidos pela TAGUS MARINA estão devidamente cobertos por apólices de seguros aplicáveis às actividades Marítimo-Turísticas.

A TAGUS MARINA não disponibiliza o serviço de seguros de viagem, mas encoraja o CLIENTE a efectuar apólices deste tipo directamente com uma companhia de seguros, estando estes seguros sujeitos às condições da apólice que for contratada.

Aquisição de serviços no nosso site

A aquisição dos diferentes serviços no nosso site está sujeita ao pagamento do valor constante no site, sem acréscimo de valores não declarados. O valor total do serviço será devidamente informado antes de clicar na opção “reservar”.

Ao adquirir serviços no nosso site iremos pedir-lhe o respetivo pagamento imediato na sua totalidade. Ao clicar na opção de “reserva não reembolsável” estará a beneficiar de um desconto sobre a tarifa aplicável, mas não poderá beneficiar do reembolso do valor da reserva sobre nenhum pretexto. Apenas o pagamento efetuado de imediato das quantias pedidas garantirá a sua reserva.

No caso de optar pela opção de “reserva” poderá cancelar a sua reserva até 48 horas antes da data de chegada com direito ao reembolso total do valor da reserva. O valor será creditado imediatamente. Se o cancelamento for efectuado num período inferior às 48 horas antes da data de chegada, o reembolso estará dependente da capacidade de preenchimento da vaga com outro CLIENTE.

A TAGUS MARINA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem pré-aviso, alterar os preços dos serviços, bem como suspender ou cancelar a sua venda temporária ou definitivamente, ressalvados os direitos decorrentes das aquisições entretanto efectuadas pelo UTILIZADOR.

Todos os serviços prestados pela TAGUS MARINA originam a emissão de uma factura que será entregue ao UTILIZADOR, CLIENTE ou PASSAGEIRO, de acordo com a forma solicitada e de acordo com o método de aquisição do serviço. Desta forma, a factura poderá ser enviada por email ou entregue pessoalmente na altura de aquisição do serviço ou na altura de encerramento de contas. Se por qualquer motivo, o UTILIZADOR não receber a fatura, deverá contactar a TAGUS MARINA pelo email info@tagusmarina.com.

O PASSAGEIRO de serviços de passeios de barco é integralmente responsável pelo destino do(s) bilhete(s), nomeadamente pela sua não utilização, perda, furto, roubo ou destruição, não podendo por força de tais factos exigir qualquer compensação ou indemnização à TAGUS MARINA.

Formas de pagamento

Ao adquirir serviços no nosso site, o UTILIZADOR poderá efetuar os seus pagamentos através de cartão de crédito. Estes pagamentos são efetuados de forma inteiramente segura entre o UTILIZADOR e a respetiva plataforma de pagamentos, não tendo a TAGUS MARINA acesso a detalhes como sejam o seu número de cartão ou outros.

Ao adquirir os serviços nos nossos pontos de venda directos, o UTILIZADOR poderá efectuar os seus pagamentos através de cartão de débito, cartão de crédito ou em moeda corrente. As seguintes divisas são aceites com conversão à taxa do dia: EUR, USD, GBP, CAD, AUD, BRL e CHF.

Fraudes em Pagamentos

A TAGUS MARINA mantém uma postura atenta de forma a evitar a utilização indevida de formas de pagamento, vulgo fraudes. Desta forma pode a TAGUS MARINA em algumas circunstâncias requerer informação adicional relativa à forma de pagamento utilizada, a saber e entre outros, comprovativos de morada e cópias de elementos de identificação.

Cancelamentos e devoluções

Após adquirir o seu passeio ou serviço de alojamento, qualquer cancelamento que o UTILIZADOR queira efetuar está sujeito às regras expressas no momento da compra, bem como às regras gerais descritas nestas condições. Quaisquer gastos de cancelamento estão sempre dependentes da antecedência com que cancele o seu passeio ou serviço com alojamento e ao produto específico que pretende cancelar. Aos melhores preços correspondem sempre regras mais estritas no que se refere a cancelamentos, que em muitos casos pode ir até 100% dos valores pagos.

No caso específico dos passeios de barco, em caso de cancelamento do passeio por parte da TAGUS MARINA por razões de força maior, nomeadamente as relacionadas com condições meteorológicas, atmosféricas ou de ondulação marítima, o CLIENTE será contactado telefonicamente assim que a TAGUS MARINA decida o cancelamento do passeio para que possa remarcar o seu passeio. Caso o CLIENTE pretenda a devolução do valor do bilhete deverá informar a TAGUS MARINA durante o contacto telefónico ou por e-mail através de bookings@tagusmarina.com.

A TAGUS MARINA agilizará a devolução com o agente de reservas online contratado pelo CLIENTE ou procederá à devolução por transferência bancária no caso de o bilhete ter sido adquirido directamente no site da TAGUS MARINA ou presencialmente nas instalações da TAGUS MARINA ou de um agente. O CLIENTE fica responsável por facultar um IBAN por correio electrónico para bookings@tagusmarina.com para que a TAGUS MARINA proceda às devoluções que lhe couberem.

Na eventualidade de ser necessário a TAGUS MARINA efectuar algum ajustamento ao roteiro inicialmente previsto, igualmente por motivo de força maior relacionado com condições meteorológicas, atmosféricas, de ondulação marítima ou outras, o valor do bilhete será devolvido na porção de 50%. A TAGUS MARINA procederá a estas devoluções por transferência bancária, ficando o CLIENTE responsável por facultar um IBAN por correio electrónico para bookings@tagusmarina.com.

Em todos os casos em que após um cancelamento o UTILIZADOR tenha direito a receber parte ou a totalidade dos valores pagos, a TAGUS MARINA procederá a esta devolução por transferência bancária, ficando o CLIENTE responsável por facultar um IBAN por correio electrónico para bookings@tagusmarina.com.

Reclamações e apoio ao CLIENTE

Somente podemos considerar reclamações pelos serviços prestados relacionados com reservas efetuadas no nosso site se apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias contados após o termo do serviço.

Poderá fazer-nos chegar a sua reclamação por via eletrónica através do email info@tagusmarina.com

Jurisdição e lei aplicável

Estes “Termos e Condições”, bem como qualquer relação entre a TAGUS MARINA e o UTILIZADOR, serão regidos pelas leis de Portugal e pelos tribunais do foro da comarca de Lisboa. Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais ou de qualquer relação entre a TAGUS MARINA e o UTILIZADOR, com renúncia expressa das partes de qualquer outra jurisdição.

Informações

Para mais informações ou suporte para este site poderá contactar-nos através do nosso telefone +351 930 402 002 (10h00-22h00 GMT) todos os dias do ano ou do email: info@tagusmarina.com